Muitos trabalhos acontecem diariamente na nossa Casa de Leis e vários deles são realizados através das Comissões Parlamentares.
Mas você sabe como funcionam e pra quê realmente servem as Comissões? A gente preparou um material completo que vai te ajudar a entender direitinho a importância delas na AleRO.
As Comissões Parlamentares são órgãos técnicos do Poder Legislativo, compostas por grupos de Deputados, podendo ser permanentes ou temporárias. Elas surgiram a partir da necessidade de agilizar e otimizar os trabalhos da Casa. Em outras palavras, podemos dizer que as Comissões vêm para acelerar e organizar o trabalho dos Deputados.
Comissões Permanentes
As Comissões Permanentes, como o próprio nome sugere, permanecem por todo o mandato de cada legislatura. A principal função desse tipo de Comissão é discutir e apreciar Projetos de Lei, emendas e outras propostas, antes da votação em Plenário. Cabendo ainda a convocação de autoridades para prestar esclarecimentos e/ou realizar audiências públicas.
Comissões Temporárias
Já as Temporárias têm caráter especial ou de representação, quando não está prevista nas competências das Comissões Permanentes, dessa forma, tendo prazo menor de existência.
Na Assembleia Legislativa de Rondônia existem atualmente 18 comissões, sendo 16 delas permanentes e duas temporárias, como você confere abaixo:
| Comissão de Agropecuária e Política Rural | CARP | Comissão Permanente | 16/02/2012 |
| Comissão de Constituição e Justiça e Redação | CCJR | Comissão Permanente | 21/08/1990 |
| Comissão de Defesa do Consumido | CDC | Comissão Permanente | 16/02/2012 |
| Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso | CDCAMI | Comissão Permanente | 16/02/2012 |
| Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | CDDHC | Comissão Permanente | 16/02/2012 |
| Comissão de Educação e Cultura | CEC | Comissão Permanente | 16/02/2012 |
| Comissão de Esporte, Turismo e Lazer | CETL | Comissão Permanente | 16/02/2012 |
| Comissão de Fiscalização e Controle | CFC | Comissão Permanente | 22/10/2002 |
| Comissão de Financeir., Economi. Tribut. e Organ. Administ. | CFETOOA | Comissão Permanente | 21/08/1990 |
| Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia | CICCT | Comissão Permanente | 16/02/2012 |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | CMADS | Comissão Permanente | 16/02/2012 |
| Comissão de Habitação e Assuntos Municipais | CPRO | Comissão Permanente | 16/02/2012 |
| Comissão de Segurança Pública | CSP | Comissão Permanente | 16/02/2012 |
| Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social | CSPAS | Comissão Permanente | 21/08/1990 |
| Comissão de Transporte e Obras Públicas | CTOP | Comissão Permanente | 16/02/2012 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamenta | CEDP | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar | 02/03/2016 |
| Com. Temp. Especial p/ acompanhamento das Obras de Construção do HUERO de Porto Velho | CEOHEU | Comissão Temporária | 05/05/2021 |
| Com. Tempo. de Fisc. das Medidas Impostas pelos Dec. do Poder Exec. que impõe o Dist. Social Control | CFERO | Comissão Temporária | 02/03/2021 |
Todos os projetos de lei que chegam à Assembleia Legislativa de Rondônia são, antes de qualquer coisa, analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR), onde se verifica se estão dentro dos aspectos legais, jurídicos, constitucionais e técnico legislativo esperados.
Após a seleção do presidente dessa comissão, os projetos seguem para as respectivas comissões temáticas, onde serão votados na sessão plenária!
Agora que você já sabe como funcionam e qual a função das Comissões fica muito mais fácil entender o trabalho de nossos parlamentares, não é?
Continue acompanhando tudo e deixando sua sugestão de como os Deputados Estaduais podem ajudar a construir um estado cada vez melhor!
