Muitas Leis são criadas e aprovadas pelos nossos Deputados Estaduais diariamente. Mas você já parou para pensar em todo o processo até que uma proposta se torne Lei? Para que isso aconteça é preciso seguir algumas etapas, além de cumprir algumas exigências formais.
Todo esse processo é divido em quatro fases: a iniciativa, discussão, votação e sanção.
Iniciativa
Para que uma Lei vire realidade e faça a diferença na vida dos rondonienses, tudo deve começar pela iniciativa. E isso cabe geralmente ao prefeito, vereadores, deputados ou mesmo aos cidadãos, por meio de iniciativa popular.
Sendo assim, a proposta deve ser escrita na forma de um Projeto de Lei, protocolada na Casa e lida na sessão plenária para que todos a conheçam.
O parlamentar que irá propor o Projeto de Lei poderá realizar audiências públicas com especialistas no tema, representantes sindicais, comunidade e até convidar pessoas de fora do Estado para dar segurança à discussão e a propositura do projeto, para posterior apresentação do mesmo, que irá tramitar nas Comissões da Casa, em especial a de Constituição e Justiça que analisará sua legalidade.
Discussões
Após a iniciativa, vem a fase das discussões. É nesse momento que o debate é aberto e as opiniões divergentes são apresentadas na forma de emendas ao Projeto de Lei. Mas para que isso aconteça, é aberto um prazo chamado de “pauta”. As emendas são publicadas para que todos as conheçam.
O próximo passo é o envio dos projetos e das emendas ao presidente da Casa para análise e deliberação das Comissões Pertinentes. E são essas Comissões que iniciam o debate das proposituras, analisando sua legalidade, temas e recursos públicos exigidos.
Lembrando que todo esse processo pode ser acompanhado de perto pela população, já que as reuniões são abertas ao público.
Votação e Sanção
Sendo aprovado e feitas as análises pertinentes, o Projeto de Lei vai para votação em Plenário.
É no Plenário que o Projeto é discutido e votado. Se for rejeitado segue para arquivamento. Se for aprovado vai para a sanção do Governo do Estado, que nesse caso pode concordar ou então vetar, total ou parcialmente o projeto. Caso aprovado, automaticamente é transformado em Lei.
É um processo longo, mas necessário para que Leis importantes sejam criadas e aprovadas em benefício de nossa população.
AleRO tem Leis importantes para Rondônia
E agora que você já conhece como funciona todo esse processo, vou compartilhar com vocês algumas leis importantes aprovadas pela nossa Casa:
Wilson Mendes de Oliveira
15 de fevereiro de 2022 at 21:38
Realmente um Estado Jovem como Rondônia, através de leis como as que foram acima citadas, revelam a preocupação com os problemas que diariamente afligem a população.
Ao ensejo desta oportunidade, quero cumprimentar o Poder Legislativo rondoniense, assim como toda a classe política e a população em geral por tais iniciativas.
Sáimon Rio Nildo Flores
16 de fevereiro de 2022 at 08:35
Adorei essa ferramenta! É mesmo muito instrutiva por apresentar o processo de forma bem didática. Contudo quero fazer uma crítica. Acredito que os nobres deputados tem um número considerável de assessores além de acreditar que a Casa tenha uma “Comissão de Constituição e Justiça” ou algo semelhante para analisar projetos que seja, porém, apesar de tudo isso tenho acompanhado leis estaduais aprovadas sem observância à Carta Magna da República, situação esta que desgasta a Casa do Povo e seus membros, além de constranger o povo rondoniense.