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Atualização

BANHEIROS QUÍMICOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Todo cidadão tem direito a participar de qualquer evento ou festa pública, não é verdade? E aqui em Rondônia isso não é diferente.

Pensando em proporcionar mais inclusão, melhorar a acessibilidade e amenizar situações desconfortáveis, a Lei Estadual nº 4.400 decreta que todo evento ( público ou privado) que tenha banheiros químicos instalados, deverá contratar também os adaptados para  portadores de necessidades especiais.

E não é só isso! Caso esta Lei não seja cumprida, o infrator estará sujeito a multa de R$ 2.000 por cada banheiro adaptado não instalado.Quer saber todos os detalhes dessa Lei?

Acesse e veja na íntegra em https://bit.ly/3bbgnDF.

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