O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB), concluiu o que já está sendo considerada a maior reforma administrativa já feita no parlamento estadual. A reforma inclui a redução do número de cargos comissionados e do valor pago aos ocupantes destas funções de confiança, entre outras ações.
As medidas adotadas na Assembleia Legislativa incluem, também, chamar todos os aprovados no primeiro concurso público realizado em 30 anos pelo Poder Legislativo, contratando, ainda este ano, todos os aprovados dentro do número de vagas disponibilizadas no edital do certame.
Outra novidade é a chamada paridade entre os servidores comissionados e estatutários. Cada preenchimento de uma função de livre nomeação corresponderá a ocupação de um cargo estatutário, ou seja, se a Assembleia tiver 50 comissionados, terá, necessariamente, 50 servidores efetivos do quadro de pessoal da Casa. “Nomeou um CDS, nomeou um efetivo”, é a nova regra na Assembleia. Não haverá um assessor ganhando mais que o outro para desempenhar a mesma função.
Na área administrativa da Assembleia houve uma considerável redução do número de cargos comissionados: de 645 para 345.
Os salários, que iam de R$ 1.012,00 até R$ 7.040, passaram para uma nova faixa: de R$ 1.012,00 até R$ 3.520,00.
CONCURSADOS
Já estão sendo chamados 40 concursados e, logo após a posse destes, serão chamados, para fechar o concurso, mais 38 aprovados. A expectativa é que todos sejam convocados em, no máximo, 60 dias. Lembrando que este é o primeiro concurso público que a Assembleia faz em 30 anos.
Com a reforma administrativa também foram extintos, na área da Presidência do Poder Legislativo Estadual, 25 cargos de confiança.
Houve mudanças para os 24 deputados estaduais, cujos gabinetes, por força de lei, terão de seguir aquilo que é determinado na Câmara Federal, numa simetria com o Congresso Nacional. Os parlamentares ficarão inteiramente responsáveis pelas nomeações em seus respectivos gabinetes, inclusive em fiscalizar o efetivo exercício das funções pelos nomeados.
A reforma trará uma economia de R$ 800 mil por mês.
Ângelo Ruan
21 de fevereiro de 2020 at 21:33
A MAIOR FARSA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA VOCÊ QUIS DIZER NÉ?
Vamos lá:
– houve redução na estrutura Administrativa de 656 para 345 e Aumento na Estrutura denominada “Política” pela ALE de 1627 para 1876. números apurados com base LEI 967 DE 2018 COM ALTERAÇÃO DA 969 DE 2018, 1.022 de 2019 E 1.037 DE 2019, bem como com o PLC 062 de 2020.
– O setor Administrativo foi reduzido em benefício aos gabinetes dos deputados! mais cargos comissionados para os deputados.
– A reforma não regulariza a ALE/RO a luz da constituição, pois a constituição não excluí da paridade entre Efetivos X Comissionados qualquer estrutura de qualquer órgão, portanto todo o órgão deve no total de seus servidores possuir equilíbrio entre o quantitativo que ingressaram por concurso público e o quantitativo comissionado contratado diretamente pelo órgão, a administração Pública não deve se adequar aos deputados, mas sim os deputados que cabe salientar estão de passagem em caráter temporário que devem se adequar a administração pública.
– A desproporção é de um número quase 10 vezes maior de comissionados que efetivos.
O princípio constitucional do concurso público que, como regra geral, é aplicável à toda a Administração Pública. Não havendo previsão constitucional que excepcione essa
regra em se tratando do Poder Legislativo em nome da periódica renovação de seus
integrantes.
Marco
22 de fevereiro de 2020 at 11:20
Mamada realizada com sucesso. Seu cargo comissionado foi assegurado por mais 06 meses. Parabéns!!!
Deveria, ao menos, colocar o próprio nome ao assinar uma porqueira de notícia dessa. Nem isso o faz.
O tempo, é, implacável.
ALISSON CHAVES LEVINO DE OLIVEIRA
23 de fevereiro de 2020 at 21:48
Olá.
Onde temos acesso ao documento que valida essas decisões?
Foram todas batidas o martelo? Os 6O dias é contando de qual data?
Abraços.
ALE-RO
26 de fevereiro de 2020 at 11:35
Olá, Alisson. Você tem acesso a essas informações através do link: https://bit.ly/2PpZmfS. A reforma administrativa já está aprovada e o prazo depende dos procedimentos legais a serem adotados para a convocação.
Lourdes Aparecida Brito
24 de fevereiro de 2020 at 19:52
Agora vai ter uma pequena mudança no ligeslativo a pouco ainda eles tem que mexer e na política
ALE-RO
26 de fevereiro de 2020 at 11:40
A meta é essa, Lourdes! Estamos sempre em busca do melhor para a administração pública, levando em conta o respeito do dinheiro do cidadão rondoniense.
Roberto Maio
27 de fevereiro de 2020 at 08:10
345 cargos comissionados. Ainda dá mais de 14 comissionados para cada Deputado. A população não acha isso razoável. Reduzam mais!!!